O melhor lado da Fernanda Tórtima

Nãeste se admite de que, nãeste tendo alcançado êxito naquela mudança, no palco adequado, este Congresso Brasileiro, utilizando os legítimos representantes da sociedade, eleitos pelos brasileiros, venha doravante este STF a verdadeiramente afastar a cláusula pé especialmentetrea por decisão de seus Ministros.

Dessa forma, o documento particular se difere do documento público, vez de que esse é lavrado por 1 tabelião do notas, bacharel em direito, aprovado em concurso do público por provas e títulos e qual exerce funçãeste pública.

Este comando constitucional supremo estabelece de que a todos os brasileiros, saiba como regra, está assegurada a liberdade até este trânsito em julgado da decisãeste condenatória. Mal excepcionalmente, nos casos do absoluta e imperiosa obrigatoriedade comprovadamente demonstrada, é de que o ordenamento permite a segregaçãeste ante tempus do acusado.

"Em data de ontem, ao julgar o HC 126.292, o STF retrocedeu por maneira significativa em sua própria jurisprudência, ao permitir a execução provisória por condenaçãeste criminal, revendo posicionamento anterior [HC 84.078]. Tratou-se por nítida afronta a várias das Muito mais importantes garantias constitucionais. A inocência passa a ser parcial e temporariamente presumida, nãeste Ainda mais obedecendo a regra do artigo 5, inciso LVII da CF.

Ronnie Duarte igualmente chamou a atenção de modo a os possíveis desdobramentos da decisão. "Este STF está criando 1 passivo de modo a o Estado ao permitir de que 1 cidadãeste ainda nãeste condenado possa ser preso", afirmou.

Até porque, a História está repleta de exemplos contrários ao vox populi, vox Dei! Deve defender a Constituiçãeste Federal, desprovido a preocupação usando holofotes ou com a concordância dos arbitrários!

O acórdãeste reafirmou que "este estrago moral pretendido não encontra amparo diante DE provas constantes do caderno processual. A leitura de somente duas páginas do publicado na Revista Playboy, conduz a um entendimento confuso acerca Destes fatos realmente ocorridos"

"Enquanto houver direito a recurso, este princípio constitucional da presunção do inocência não permite a prisão", concluiu.

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O Instituto Destes Advogados Brasileiros - IAB vem publicamente manifestar tua profunda preocupaçãeste e desalento utilizando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal de que, por maioria, entendeu através constitucionalidade da execução provisória da pena após acórdãeste proferido em segundo grau do Jurisdiçãeste, exatamente de que na pendência do recursos aos Tribunais Superiores, logo previamente do trânsito em julgado da condenação, quando ainda nãeste estabelecida a culpabilidade em sentido estrito, invertendo a lógica da Liberdade como regra democrática.

Além da pecha do malfeitor, este empregado de que apresentar atestado mé especialmentedico de simulação de doença de modo a abonar tua falta É possibilitado a disparar um motivo para demissão por justa causa.

Nãeste é difícil entrever que os denunciados pelo atestado de fingimento podem se sentir “injustiçados” pelo médico ou pelo hospital.

Este STF com todo respeito de que merece está legislando este que é vedado em nosso sistema Republicano, lamentável e perigoso."

Se em 2009, quando do julgamento do HC 94.408, comemorávamos a superaçãeste da inadmissível execuçãeste antecipada da pena, usando a conclusão do STF por qual "enquanto nãeste houver trânsito em julgado por sentença penal condenatória, nãeste seria possível a execuçãeste da pena privativa de liberdade, ressalvadas as hipóteses qual, efetiva e justificadamente, se amoldem ao desenho balizador das prisões cautelares", o dia do ontem, indubitavelmente, foi por derrota de modo a a Constituiçãeste, para este Estado Democrático, de modo a este garantismo penal e, sobretudo, de modo a este próprio Direito.

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